Os resíduos estão sendo recolhidos, mas a empresa não sabe comprovar para onde vão. O coletor leva materiais misturados, os comprovantes ficam dispersos e ninguém acompanha as quantidades geradas.

Esse cenário dificulta o controle e pode esconder riscos. O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, conhecido como PGRS, organiza responsabilidades e procedimentos para a gestão dos resíduos da atividade.

Quem está sujeito à elaboração do PGRS

A obrigação não depende apenas do tamanho da empresa. A Política Nacional de Resíduos Sólidos identifica grupos sujeitos ao plano, considerando a atividade e as características dos resíduos. Consulte o texto oficial da Lei nº 12.305/2010 e confira a norma vigente e as exigências locais aplicáveis.

Entre os grupos previstos estão geradores de resíduos industriais, de serviços de saúde, de mineração e de determinados serviços públicos de saneamento. Também são abrangidos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços nas hipóteses definidas pela lei.

Para comércio e serviços, merecem atenção a geração de resíduos perigosos e a geração de resíduos que, mesmo não perigosos, não sejam equiparados aos domiciliares pelo poder público municipal, conforme natureza, composição ou volume.

A legislação também contempla empresas de construção civil, responsáveis por instalações e serviços de transporte especificados e atividades agrossilvopastoris nas condições nela previstas. O enquadramento concreto exige consultar as regras aplicáveis.

Pequena empresa não significa dispensa automática

Uma operação com poucos funcionários pode gerar resíduos que demandam controle específico. Por outro lado, não é adequado afirmar que todo pequeno comércio está obrigado ao mesmo tipo de plano.

Verifique o processo produtivo, os materiais utilizados, a classificação dos resíduos e os critérios municipais pertinentes. Regras de simplificação ou dispensa, quando cabíveis, devem ser confirmadas para a situação concreta.

A coleta pública disponível no endereço também não resolve essa análise sozinha. É necessário saber quais resíduos o serviço recebe e em quais condições, sem presumir que qualquer material possa ser colocado na coleta comum.

Quando houver regras setoriais, o documento deve ser compatível com elas. Serviços de saúde e construção civil possuem particularidades: instrumentos como PGRSS e PGRCC precisam ser considerados conforme a atividade, não tratados como documentos intercambiáveis.

O que precisa constar no plano

O documento deve descrever o empreendimento ou atividade e apresentar um diagnóstico dos resíduos gerados ou administrados, incluindo origem, volume, caracterização e passivos relacionados. A referência deve ser a atividade real, e não um modelo de outro estabelecimento.

Também precisa explicitar os responsáveis por cada etapa e definir os procedimentos operacionais sob responsabilidade do gerador. Isso envolve o caminho do resíduo desde sua geração até o encaminhamento adequado.

Devem ser identificadas soluções compartilhadas ou consorciadas, quando existentes, e previstas ações preventivas e corretivas para gerenciamento inadequado ou acidentes. Um texto genérico sobre cuidados ambientais não substitui essas definições.

O conteúdo inclui metas e procedimentos para minimizar a geração e observar a reutilização e a reciclagem, conforme as normas pertinentes. Quando couber, abrange ações de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

Também devem constar medidas saneadoras dos passivos ambientais relacionados aos resíduos e a periodicidade de revisão, observadas as condições legais e de licenciamento aplicáveis. O plano precisa corresponder à realidade operacional.

Faça um diagnóstico antes de escrever

Comece identificando cada ponto gerador: produção, manutenção, estoque, atendimento, limpeza e áreas administrativas. Liste os materiais descartados e diferencie resíduos de produtos ainda utilizáveis ou materiais destinados ao reaproveitamento.

Meça quantidades sempre que possível. Se a estimativa inicial for necessária, registre como foi obtida e estabeleça uma forma de melhorar o levantamento. Números copiados de outra empresa comprometem o planejamento.

Avalie incompatibilidades, condições de armazenamento, risco de vazamento e possibilidade de mistura. A classificação deve ter fundamento técnico adequado; aparência, cheiro ou nome comercial isolados podem ser insuficientes.

Fotografias, registros de pesagem, documentos de coleta e informações de processo ajudam a construir um diagnóstico verificável. Os dados devem permitir atualizar o plano quando a operação mudar.

Defina uma rotina que a equipe consiga executar

O plano deve indicar onde cada resíduo será separado, como será acondicionado, quem fará a movimentação e quais cuidados precisam ser observados no armazenamento temporário.

Identifique responsáveis e substitutos, organize treinamentos e estabeleça registros compatíveis com a atividade. Instruções precisam ser compreensíveis para quem trabalha no local, e não apenas para o autor do documento.

Na contratação de coleta e destinação, confira a habilitação e as autorizações exigíveis dos envolvidos. Guarde comprovantes e utilize os sistemas de rastreabilidade aplicáveis. Ter um contrato não dispensa acompanhar sua execução.

A contratação de terceiros também não elimina automaticamente as responsabilidades do gerador. É importante verificar inconsistências entre o resíduo entregue, o transporte registrado e a destinação comprovada.

Responsabilidade técnica, revisão e acompanhamento

A legislação prevê responsável técnico devidamente habilitado para elaboração, implementação, operacionalização e monitoramento das etapas do plano, conforme as exigências aplicáveis. A habilitação deve ser compatível com o trabalho desenvolvido.

Reveja o documento quando mudanças relevantes alterarem os resíduos, as quantidades ou as soluções adotadas. Acompanhe metas, ocorrências e comprovantes; um arquivo desatualizado não representa adequadamente a rotina.

A MC Consultoria Ambiental tem sede em Picos e atende Piauí, Maranhão e Ceará. Conheça o serviço de PGRS e gerenciamento de resíduos sólidos. Pelo contato com a Milleny pelo WhatsApp, apresente sua atividade e os resíduos conhecidos para iniciar uma avaliação de enquadramento e escopo, sem presumir obrigações idênticas para todos os estabelecimentos.